dragonics
Termos e Condições
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da DRAGONICS de António Brasil Nunes com sede na Estrada Regional – Lugar de Queimada, Freguesia de Santo Amaro, 9800-308 Velas, Ilha de São Jorge, Açores, NIF 211 151 688, doravante designadas DRAGONICS.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.dragonics.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A DRAGONICS fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
A DRAGONICS fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela DRAGONICS, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela DRAGONICS.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online DRAGONICS estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a DRAGONICS não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online DRAGONICS houver impossibilidade de prestação de serviço, a DRAGONICS não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a DRAGONICS qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A DRAGONICS não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A DRAGONICS não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
i) erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do Serviço;
ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
iv) ou pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à DRAGONICS e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela DRAGONICS que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A DRAGONICS não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a DRAGONICS não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a DRAGONICS declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a DRAGONICS reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela DRAGONICS ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela DRAGONICS.
4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
5. Realização de encomenda online
5.1. Para efetuar uma encomenda em www.dragonics.pt é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente. Basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
5.2. Realizar uma encomenda em www.dragonics.pt é muito fácil:
- Navegue pelas páginas da loja online dragonics.pt e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
- Adicione os produtos preferidos ao Cesto de Compras através do botão Adicionar ao cesto.
- No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar.
- Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada).
- Depois, selecione o método de pagamento.
- Reveja a sua encomenda.
- Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.
- Proceda ao pagamento, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal dos produtos.
5.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.
5.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a DRAGONICS reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
6. Disponibilidade dos produtos
6.1. A DRAGONICS apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
6.2. A DRAGONICS só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados.
7. Cancelamento de encomendas
7.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à DRAGONICS através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a DRAGONICS tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à DRAGONICS:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
7.2 Por decisão da DRAGONICS:
A DRAGONICS reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A DRAGONICS reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à DRAGONICS.
8. Condições de pagamento e garantias de segurança
8.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em dragonics.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos abaixo mencionados.
- Multibanco;
- MB WAY
- Transferência Bancária
- Cartão de Crédito
8.2. Ao efetuar o pagamento dos produtos através de Multibanco, ser-lhe-ão fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/valor total).
O pagamento por Multibanco implica que, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
8.3. Ao efetuar o pagamento dos produtos através de MB WAY, ser-lhe-ão fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento.
O pagamento por MB WAY implica que, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
8.4. Ao efetuar o pagamento dos produtos através de transferência bancária, ser-lhe-ão fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento.
O pagamento por transferência bancária implica que, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
8.5. Ao efetuar o pagamento dos produtos através de cartão de crédito, ser-lhe-ão fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento.
O pagamento por cartão de crédito implica que, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
8.6. Ao efetuar o pagamento dos produtos através da opção KLARNA, ser-lhe-ão fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento.
O pagamento através da opção KLARNA implica que, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
8.7. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.dragonics.pt. Se o tentar, a DRAGONICS não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
9. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
9.1. A DRAGONICS reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos seus clientes e de todos aqueles que visitam o site www.dragonics.pt, e por isso desenvolveu um padrão comportamental de segurança que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Para consultar a nossa Política de Privacidade, por favor clique aqui.
9.2. Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do email geral@dragonics.pt
10. Reserva de propriedade dos produtos comercializados
10.1 A DRAGONICS detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
11. Preços
11.1. Os preços dos produtos exibidos no site www.dragonics.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
11.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
11.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá da localização onde a sua encomenda será entregue.
12. Garantia
12.1. Os produtos oferecidos para venda em www.dragonics.pt podem não corresponder exatamente ao produto real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
13. Envio dos produtos e entregas
13.1. Os produtos encomendados na loja online www.dragonics.pt serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
13.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado numa das localizações passíveis de entrega.
13.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
14. Custo dos portes de envio e prazos de entrega
14.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio.
14.2. A DRAGONICS neste momento realiza envios para Portugal Continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
14.3. Danos durante o transporte
Artigos de pequeno porte (até 2 Kg), normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso): No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, …), deverá RECUSAR a encomenda (neste caso, sem a abrir). Se decidir aceitar a encomenda, deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também “reservas no ato de entrega, sujeito a conferência”. Artigos de grande porte (> 2 Kg), normalmente entregues por transitários: Solicite SEMPRE o desembalamento do(s) artigo(s). Verifique se o(s) artigo(s) possui algum dano estético exterior e/ou interior visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite. Verifique se o(s) artigo(s) possui todas as peças ou componentes. Caso não tenha, NÃO o(s) aceite. Se o artigo não estiver em perfeitas condições deve recusar o artigo no ato da entrega.
14.4. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o(a) Comprador(a) não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.
15. Prazos de entrega das encomendas
15.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a DRAGONICS compromete-se a proceder ao envio da mesma no prazo máximo de 10 dias úteis.
15.2. A DRAGONICS não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
16. Devolução (Direito de Resolução)
16.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o bem adquirido que pretende devolver e a data de entrega do mesmo. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à DRAGONICS nas devidas condições de utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para DRAGONICS de António Brasil Nunes, com sede na Estrada Regional – Lugar de Queimada, Freguesia de Santo Amaro, 9800-308 Velas, Ilha de São Jorge, Açores, ou para este endereço geral@dragonics.pt
-Pela presente comunico que resolvo do meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*) —recebido em (*)
Nome do consumidor— Endereço do consumidor— Assinatura do consumidor só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:
DRAGONICS de António Brasil Nunes
Estrada Regional – Lugar de Queimada, Freguesia de Santo Amaro
9800-308 Velas, Ilha de São Jorge
Açores
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
16.2. Após receção da devolução na DRAGONICS será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
16.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda.
16.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial, sendo os portes a cargo do cliente
17. Condições aplicáveis aos códigos promocionais (descontos)
17.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
17.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
17.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
17.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
17.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a DRAGONICS reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
18. Validade das promoções ou campanhas comerciais
18.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.dragonics.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
18.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.
19. Propriedade Intelectual
19.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da DRAGONICS.
19.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislações aplicáveis.
19.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas à propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
19.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
20. Condições de Segurança do Serviço
20.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a DRAGONICS suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 21.
20.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível à utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a DRAGONICS não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
20.3. A DRAGONICS não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à DRAGONICS e que pela mesma não possam ser controladas).
20.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a DRAGONICS compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
21. Suspensão e desativação do Serviço Loja
21.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a DRAGONICS pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
21.2. A DRAGONICS reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a DRAGONICS cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
21.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela DRAGONICS, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a DRAGONICS ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
21.4. Nas situações acima descritas, a DRAGONICS comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do website.
22. Comunicações
22.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
22.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
23. Configurações Técnicas
23.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a DRAGONICS poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
24. Lei aplicável
24.1. Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses. O consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt .
25. Alteração das condições e termos gerais de venda
25.1. A DRAGONICS tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes termos e condições.
Última atualização: abril de 2023
